APÓS CRÍTICAS, GOVERNO RECUA E REVOGA NOVAS REGRAS DE FISCALIZAÇÃO DO PIX

 

A Receita Federal anunciou que vai revogar a recente mudança nas regras de fiscalização de transações financeiras envolvendo cartões de crédito e PIX. A decisão veio após forte repercussão negativa e pressão de setores da sociedade, preocupados com possíveis impactos na privacidade dos contribuintes.

A alteração previa que as operadoras de cartão e instituições de pagamento deveriam reportar ao governo todas as movimentações acima de R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para empresas, sem necessidade de investigação prévia. A medida seria parte de um esforço para intensificar o combate à sonegação fiscal.

Segundo a Receita, a intenção era ampliar o controle e a transparência nas transações financeiras, mas as críticas sobre o risco de exposição de dados levaram à revisão da proposta. O órgão informou que novas regulamentações podem ser debatidas futuramente, com maior diálogo e transparência.