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MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EM SEABRA, IBITIARA E NOVO HORIZONTE DETERMINA AOS CANDIDATOS DE PARTIDOS E COLIGAÇÕES.


O Ministério Público Eleitoral em Seabra conseguiu junto ao Juízo Eleitoral da 88ª Zona Eleitoral decisão determinando que os candidatos, partidos e coligações nos municípios de Seabra, Ibitiara e Novo Horizonte “SOMENTE promovam os atos de propaganda eleitoral presenciais observando a integralidade as normas sanitárias previstas no Parecer Técnico do Comitê Estadual em Emergência em Saúde - SESAB/GAB/COES nº 20/2020, atualizado pela Nota Técnica COE SAÚDE n. 81, de 29 de setembro de 2020, revisitada em 09 de outubro de 2020, ficando PROIBIDA: a) a realização de eventos presenciais como comícios, passeatas e caminhadas; b) a realização de carreatas; desfile em veículo aberto, acompanhado de mais de 03 pessoas; sendo que em caso de descumprimento fica, desde já, fixada multa, a título de multa pelo descumprimento, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada descumprimento.


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