LEI DA FICHA LIMPA .

Lei da Ficha Limpa é debatida em fórum eleitoral em Salvador

Ilustração

A União dos Municípios da Bahia (UPB), juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), discutirão com candidatos majoritários e proporcionais ao pleito de 2012 os aspectos relacionados a Lei Ficha Limpa. O tema será analisado durante o fórum de debates: “Eleições 2012. Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral”. Inscrições gratuitas no site da UPB. Realizado no dia 24 de janeiro, no Centro de Convenções de Salvador, o evento é gratuito e contará com a presença de doutores da lei para debater com todos os presentes as ambiguidades da legislação eleitoral. A palestra será ministrada por Francisco Cavalcanti, desembargador Federal do Tribunal Regional Eleitoral da 5ª Região (PE). A eleição de 2012 será a primeira na qual a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenação em órgão colegiado, estará valendo. Dessa forma, os candidatos foram considerados culpados por sentenças a partir da segunda instância do Judiciário não poderão disputar mandato eletivo.

A aplicabilidade da lei em 2012 já está valendo, contudo, ainda pode passar por alguns questionamentos jurídicos, pois o Supremo Tribunal Federal ainda precisa confirmar a constitucionalidade da lei. Entretanto, o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o juiz eleitoral, Marlon Reis afirma que, “o STF vai julgar uma ação que questiona a validade da Ficha Limpa. Mas, até o julgamento, ela está valendo e acreditamos que os ministros vão mantê-la em funcionamento”. Depois de Salvador o Fórum de Debates acontecerá nas cidades de Irecê, Juazeiro, Porto Seguro, Barreiras e Vitória da Conquista.