Dilma declara guerra contra PM

Dilma declara guerra contra PM

Para Dilma, greve da PM na BA é plano nacional para forçar votação da PEC 300; tribunais militares estaduais terão que ser instalados.

A presidente Dilma Rousseff determinará, nos próximos dias, que os Estados instalem tribunais militares em cada uma das suas corporações para agilizar o julgamento de infrações cometidas por policiais. Tanto a chefe do Executivo quanto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Polícia Federal pretendem, com a medida, que os processos contra militares não se submetam à morosidade da Justiça comum, que acumula ações por anos a fio. 

A estratégia é a de que os julgamentos sejam sumários e rápidos dentro de cada corporação. Também pretende-se a manutenção da hierarquia e da ordem, por meio da obrigação do cumprimento às determinações dos comandantes. Caberá aos Executivos estaduais enviar aos deputados um projeto de lei que preveja a criação dos tribunais, com a indicação dos representantes das tropas, bem como previsão de cadeira para o Ministério Público. 

No entendimento do Palácio do Planalto, conforme apurou o Bahia Notícias, a greve da PM na Bahia é um movimento nacional em cadeia para pressionar o Congresso a votar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que pretende igualar os salários dos policiais em todo o Brasil de acordo com o pagamento realizado no Distrito Federal. Hoje, o menor vencimento, de um soldado de segunda classe, é de R$ 3.031,38, e o maior, de um coronel, chega a R$ 15.355,85. 

Os Estados alegam não ter condições de seguir a norma, caso aprovada, pois haveria risco de se exceder o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que não se pode dedicar mais de 47% da receita líquida com pagamento de pessoal. Os atos em prol da PEC 300 aconteceriam em cada uma das unidades federativas até chegar em Brasília. O que chamou a atenção de Dilma e da Força Nacional, na Bahia, foi o fato de que Marco Prisco, que lidera a Aspra – associação da PM que iniciou o movimento grevista – divide o comando das ações na Assembleia Legislativa com o sargento Queiroz, líder da paralisação dias antes no Ceará, e o sargento Joaes, representante do Rio Grande do Norte. 

Todos são filiados à Associação Nacional dos Praças, que tem assento no Conselho Nacional de Segurança e recebe, portanto, recursos do próprio governo federal, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ou seja, há o incômodo de que a própria União tem bancado o movimento. Antes da mobilização baiana, Pernambuco enfrentou levantes semelhantes e, no Rio de Janeiro, há a expectativa que, nos próximos dias, a PM venha a aderir à greve baiana. 

Fonte: GTO de Pau dos Ferros