LIXAO DE LIVRAMENTO E AGRAVA DANOS AO AMBIENTE

Lixão de Livramento cresce
e agrava danos ao ambiente

O problema do destino do lixo coletado na cidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, agravou-se. Nos últimos anos, a quantidade de resíduos multiplicou e continua sendo lançada, a céu aberto, às margens da rodovia que liga o município a Paramirim. Não há processo de coleta seletiva e no local há vestígios claros de lixo hospitalar, como seringas, bolsas de soro e outros instrumentos.

Em 2007, a Promotoria de Justiça moveu uma ação civil pública contra as autoridades municipais, após fazer perícia no local, quando foi comprovado que os resíduos, como ainda hoje, eram jogados direto no solo, sem separação ou tratamento, a céu aberto, de forma aleatória, em uma área de livre acesso a pessoas e animais.

Foi recomendado isolamento do local, arborização em volta, redução da área, recobrimento dos resíduos, separação do lixo hospitalar e regulamentação da atividade de catadores. Na ação, o promotor disse que “estamos (...) diante de uma agressão bestial contra o meio ambiente natural deste município, totalmente desconfortável para a saúde pública e para a integridade natural do ecossistema”.

Em palestra na Conferência das Cidades, realizada na Câmara Municipal, em julho de 2007, o prefeito Carlos Batista, que é médico, declarou-se preocupado com o destino do lixo produzido na cidade. Chegou a dizer que coleta e destinação são hoje problemas graves, nos aglomerados urbanos, da metrópole às pequenas cidades. Nada fez, porém, a não ser alertar para a necessidade urgente de se conscientizar a população para produzir menos lixo.

Foi uma palestra técnica e politicamente correta, mas somente para “inglês ver”. Na ocasião, Carlos Batista disse que estava prestes a firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), na ação civil pública movida pelo Ministério Público, comprometendo-se a efetivar as providências requeridas pelo promotor de justiça. Porém, o então promotor deixou a comarca e o TAC foi esquecido.

Badameiros, incluindo adolescentes, atuam no local sem qualquer proteção sanitária. O assunto exige intervenção, não só do Ministério Público, mas também do Conselho Tutelar e Vigilância Sanitária. É preciso verificar o cumprimento das providências contidas no TAC que teria sido assinado pelas autoridades municipais.