A Prefeitura do Recife abriu, pela primeira vez, processo para apurar acusação de homofobia em um restaurante local. Caso comprovada a denúncia, o município vai advertir o proprietário do estabelecimento, podendo cassar o alvará de funcionamento se o fato se repetir.A instauração do processo foi motivada por uma denúncia feita por Dayanne Aguiar e Maria Beatriz Freitas, vítimas de homofobia em março deste ano. O processo administrativo para apurar fato discriminatório por motivo de orientação sexual foi embasado nas sanções previstas na Lei Municipal n° 17.025/04, que prevê como ilícito qualquer ato ou omissão que caracterize constrangimento, exposição vexatória, tratamento diferenciado ou prive a livre expressão e manifestação de afetividade em razão de orientação sexual.
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