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JETONS: JUSTIÇA CORTA SUPERSALÁRIO DE MINISTERIOS

Jetons: Justiça corta supersalário de ministros

A Justiça Federal de Passo Fundo (RS) mandou suspender o pagamento de jetons a 11 ministros pela participação em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e privadas, entre eles, Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento). A liminar foi concedida ontem pelo juiz Nórtin Luís Benites, em ação popular movida por um advogado da cidade. O recebimento desses extras, que vão de R$ 2,1 mil a mais de R$ 30 mil por reunião mensal, faz com que os ministros, que já têm salário equivalente ao teto constitucional do funcionalismo, de R$ 26,723,13, embolsem valores bem maiores, ultrapassando os R$ 40 mil por mês.Para o magistrado, a remuneração dessas autoridades não pode ser aumentada de forma indireta, violando a Constituição. Reportagem do Correio publicada em janeiro mostrou que ministros e secretários ganham supersalários com os extras recebidos de conselhos de empresas em que a União tem algum tipo de participação. Isso inclui companhias privadas, em que o governo é sócio minoritário — caso da Brasilcap e da Brasilprev, coligadas do Banco do Brasil.

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