Senado aprova ‘Lei Carolina Dieckmann’; o projeto tipifica crimes cibernéticos no Brasil

Publicado em 31 outubro 2012 - 20: 06 pm

Fabiano Rocha/Extra/O Globo

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (31), projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos. A proposta foi batizada de “Lei Carolina Dieckmann”. A atriz teve fotos roubadas por hackers de seu arquivo pessoal e divulgadas na internet. Atualmente não há legislação específica e os crimes nessa área são tratados como estelionato. O projeto ainda tem que ser votado pela Câmara dos Deputados.Pela proposta, a invasão de “dispositivo informático” será punida com prisão de três meses a um ano, além de multa. A mesma punição será aplicada em quem produz, distribui ou vende programas de computador capazes de permitir a invasão de dispositivo. Há agravantes para casos em que a invasão resultar na obtenção de informação sigilosa, comunicação eletrônica privada, segredos comerciais ou industriais, controle remoto não autorizado do computador invadido. Leia matéria completa…