ANAC ELEVA EM ATÉ MIL VEZES MULTAS POR ACIDENTES NO SETOR AÉREO
Anac eleva em até mil vezes multas por acidentes no setor aéreo
As multas que o governo aplica ao setor aéreo podem ter seu valor majorado em até mil vezes a partir de hoje. Tal determinação está publicada no Diário Oficial da União e consta na resolução 253 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).Com isso, explicou a agência em nota, os novos valores das autuações poderão chegar a R$ 20 milhões por infração contra o máximo de R$ 20 mil previstos até então.Multas dessa monta serão aplicadas a infrações que causem “grave dano à prestação do serviço ou aos usuários”. Os critérios considerados para definição do valor da multa são a gravidade da infração, a condição econômica do infrator e/ou seus antecedentes.“Com isso, a Anac espera aumentar a sua capacidade de coibir infrações que causem grandes transtornos à população e garantir aos passageiros um nível cada vez maior de qualidade da aviação civil brasileira”, diz nota da agência.
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