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POSSE GARANTIDA.JÁ O MANDATO....


Posse garantida. Já o mandato...

Prestes a empossar 5.568 prefeitos e 57.377 vereadores, o Brasil verá em 2013 a repetição de um fenômeno que só ocorre por causa da grande quantidade de processos que tramitam na Justiça Eleitoral. Assumem hoje representantes com futuro incerto nos cargos, devido a questionamentos nas varas e cortes eleitorais que ainda não têm decisão. Repetindo a tradição de disputas anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) analisa pelo menos 780 processos de prazo e desfecho indefinidos . Do total, 404 tratam de casos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Mas o número de políticos sub judice é muito maior em todo o país, já que vários processos ainda estão sendo apreciados pelos tribunais regionais eleitorais ( TREs). Em 12 municípios, já estão marcadas eleições suplementares porque os prefeitos eleitos foram impedidos pela Justiça de tomar posse. Nesses casos, o escolhido pela população concorreu com o registro negado, mas amparado por recursos que, ao fim do trâmite processual, acabaram barrados pelo TSE. Enquanto o novo pleito não ocorre, o presidente da Câmara Municipal exerce a função. Santa Catarina é, por ora, o estado com mais cidades que terão eleições fora de época, com quatro casos .O histórico de outras disputas mostra, no entanto, que o número de eleições suplementares não se limitará aos 12 casos atuais. Muitos prefeitos eleitos que assumem hoje o cargo ainda estão com a candidatura indeferida, pois não tiveram seus recursos julgados em última instância. São mandatários que correm o risco de serem cassados ao longo da gestão. Processos por corrupção eleitoral também deverão derrubar alguns prefeitos nos próximos meses e, até, anos. A maior parte dos casos julgados pelo TSE trata apenas da legalidade dos registros de candidatura. Crimes como compra de votos, abuso do poder econômico e político, e propaganda irregular ainda estão sendo julga dos nos TREs. Entre 2009 e 2011, foram promovidas 180 eleições municipais suplementares por anulação de votos no pleito de 2008.

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