MPE PEDE CASSAÇÃO DE 13 DEPUTADOS FEDERAIS 'INFIÉIS'

O Ministério Público Eleitoral entrou com 13 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o mandato de deputados federais por terem trocado de partido sem justa causa. As ações, apresentadas desde terça-feira, 26, pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, questionam o fato de os parlamentares não terem comprovado, na mudança de partido, razões previstas na legislação eleitoral que autorizariam a desfiliação de suas antigas legendas. O partido mais atingido pelas ações foi o PSB, legenda para a qual migraram apoiadores da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, com quatro deputados federais: Stefano Aguiar (MG), Walter Feldman (SP), Alfredo Sirkis (RJ) e Cesar Halum (TO). Às vésperas do prazo limite para filiação, a ex-ministra decidiu migrar para o partido do governador de Pernambuco, Eduardo Campos. O PR e o PTB tiveram cada um dois deputados alvos de ações: Dr. Paulo César (RJ) e Luiz Nishimori (PR), do PR; Deley (RJ) e Wilson Filho (RN), do PTB. Deputados de outros cinco partidos também foram processados: José Humberto (PSD-MG), Sílvio Costa (PSC-PE), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), Beto Mansur (PRB-SP) e Francisco Araújo (PEN-RR), que é suplente e não exerce mandato na Câmara. As ações foram distribuídas para os ministros do TSE Otávio Noronha, Gilmar Mendes, Henrique Neves, Dias Toffoli e Laurita Vaz. Duas delas, apresentadas hoje ao tribunal, ainda não têm relator. Eugênio Aragão disse que as ações fundamentam-se no caráter representativo do mandato, como expressão da vontade popular. "O eleitor confere a representação ao parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público", afirmou ele, em nota. (Estadão)
Por Robério Menezes Cunha