AMBREV É MULTADA EM R$ 1 MILHÃO POR OMITIR TEOR ALCOÓLICO DE CERVEJA DITA ZERO
A Ambev foi condenada a
pagar R$ 1 milhão pela comercialização da cerveja Kronenbier que trazia
em seu rótulo a informação de que era sem álcool, quando sua composição
de fato tinha um teor de 0,3g/100g. A sentença da 5ª Câmara de Direito
Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina se aplica a
comercialização em território catarinense, o valor foi arbitrado em ação
movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor,
reverterá em favor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados,
instituído pela Lei Estadual n. 15.694/2011, de forma a possibilitar a
implementação de medidas em favor dos consumidores catarinenses. A
multinacional fabricante de bebidas, em sua defesa, justificou a prática
em decreto de 1997, cujo teor classifica como bebida sem álcool toda
aquela que tenha em sua composição menos de 0,5g/100g, sem
obrigatoriedade de constar essa informação no rótulo do produto.
Hello, my name is Jack Sparrow. I'm a 50 year old self-employed Pirate from the Caribbean. 
Nenhum comentário