JOSÉ DIRCEU RECEBE AUTORIZAÇÃO PARA CUMPRIR EM CASA A PENA PELO MENSALÃO

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi autorizado a cumprir em casa o restante da pena de 7 anos e 11 meses de prisão pelo mensalão. A autorização foi dada pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, relator das execuções penais do processo. O Código de Processo Penal dá aos detentos com bom comportamento o direito de progredir de regime após cumprirem um sexto da pena. Condenado por corrupção ativa, Dirceu foi preso no dia 15 de novembro de 2013. O ex-ministro não completou ainda um ano na cadeia, nem o correspondente a um sexto da pena, o que seria alcançado somente em março de 2015. Mas a Justiça descontou da condenação 142 dias relativos ao período em que ele trabalhou fora do presídio. Pela legislação penal, a cada três dias trabalhados, o detento pode abater um dia da pena de prisão.

Postado por Ubaitaba Notícias.