O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar, em regime de urgência, todos os pedidos de quarentena feitos à Comissão de Ética Pública da Presidência da República nas últimas semanas, com o objetivo de verificar a legalidade e a legitimidade das concessões que têm sido feitas a ex-ministros e autoridades que deixaram o governo da presidenta afastada, Dilma Rousseff.
A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu aceitar 11 pedidos de ministros e demais autoridades que deixaram o governo federal recentemente para que continuem recebendo salários pelo período de seis meses.
A chamada quarentena faz o governo federal pagar remuneração por seis meses e impede que ex-integrantes da Administração Pública Federal trabalhem na iniciativa privada por terem acesso a informações privilegiadas, é concedida regularmente a autoridades que deixam os cargos e que solicitam consultas ao colegiado.
Desde o início de maio, o órgão responsável por analisar a conduta ética dos servidores analisou 85 pedidos de quarentena. De acordo com o presidente do colegiado, Mauro Menezes, houve um “aumento extraordinário” do número de solicitações após a troca de governo.
“O deferimento da quarentena, pela Administração, resulta em despesa para o Estado, porque os agentes públicos em situação de conflito de interesse continuam a perceber a remuneração do cargo nos 6 (seis) meses subsequentes à exoneração”, alegou.
De acordo com o presidente da comissão, devido ao aumento da demanda haverá uma reunião extraordinária no fim do mês. Auditores-fiscais da CGU foram cedidos temporariamente para auxiliar no trabalho.
No nesta quarta-feira, a comissão atualizou os nomes e informou que os ex-ministros Aloizio Mercadante e Tereza Campelo possuem direito à remuneração. O processo do ex-ministro Carlos Eduardo Gabas ainda não foi analisado, e o do ex-secretário de imprensa, Rodrigo de Almeida, foi negado. :: LEIA MAIS »
85 PETISTAS E ALIADOS NOMEADOS NO EX-GOVERNO DILMA APELA PARA CONTINUAR RECEBENDO " SALÁRIOS"
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maio 21, 2016
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