DIAS TOFFOLI REVOGA PRISÃO DO EX-MINISTRO PAULO BERNARDO

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira (29) a prisão de Paulo Bernardo, atendendo a um pedido da defesa do ex-ministro. Toffoli determinou, ainda, que a Justiça de São Paulo fixe medidas cautelares. Na decisão, Toffoli indeferiu pedido de liminar na Reclamação (Rcl) 24506, mas, “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo. O ministro determinou ainda que o Juízo Federal da 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores da Seção Judiciária de São Paulo “avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas nos artigos 319 e 321 do Código de Processo Penal”. Paulo Bernardo foi preso na última quinta-feira (23) pela Polícia Federal, na operação Custo Brasil, que investiga um esquema de propina oriundo de desvios de empréstimos consignados feitos por funcionários públicos federais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro teria sido beneficiado em um desvio de R$ 100 milhões. (JB)