O Seminário é voltado para prefeitos, gestores públicos da área de compras e licitações, secretários de desenvolvimento econômico e correlatos, além de Agentes de Desenvolvimento dos municípios da região. Um dos propósitos é divulgar a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006), que busca estimular o município a contratar os prestadores de serviços locais, contribuindo, assim, para o desenvolvimento e a competitividade dos empreendimentos da própria cidade. O evento visa também apresentar aos municípios os benefícios de desenvolver um plano de compras governamentais ainda no início dos mandatos.
A programação conta com apresentação de case de sucesso em contas públicas com o município de Guanambi; parecer do Tribunal de Contas do Município sobre as compras governamentais; esclarecimentos sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); além de palestras que trarão temas como “A Importância das Compras Públicas para o Desenvolvimento Municipal”, “Plano de Compras Municipal” e “Compras Governamentais para a Agricultura Familiar”. Para a gestora do Sebrae de Santo Antônio de Jesus, Taiane Almeida, é essencial ao público alvo da ação reconhecer que o processo de contratação pública pode ser um indutor do desenvolvimento local. “Realizar o evento com os objetivos que ele traz é apresentar uma poderosa arma para dinamizar a economia municipal em momentos de crise”, ressaltou. (Fonte: Gabriela Nascimento)