TSE RETOMA JULGAMENTO DA CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA-TEMER NA NOITE DESTA TERÇA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará às 19h desta terça-feira (6) o julgamento da cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, vencedora das eleições presidenciais em 2014. O julgamento deverá se estender pelos próximos dias, com previsão de retomada nesta quarta-feira (7), às 9h; e nesta quinta (8), às 9h e às 19h, de acordo com o G1.

O início da sessão deverá ser marcado pela discussão dos questionamentos e pela leitura do parecer do relator, ministro Herman Benjamim. Depois do resumo, será iniciado o julgamento, que está dividido em quatro partes. Nas preliminares, serão examinadas as contestações, que questionam a viabilidade e o rumo tomado pelo processo nos dois anos de tramitação.

As defesas de Dilma e Temer apresentaram dez preliminares, que deverão ser decididas em conjunto pelos ministros da Corte. Para decidir sobre tais questões, o ministro relator deverá descrever o teor das preliminares, proferir sua posição sobre elas, ouvir os advogados e abrir uma primeira rodada de votação para a deliberação dos ministros. A decisão pela aceitação ou rejeição das preliminares depende da maioria simples de quatro votos. É possível que o resultado dessa análise preliminar leve ao arquivamento de todo o processo ou ao menos ao esvaziamento das provas.

Se as preliminares forem derrubadas, o julgamento avançará sobre o mérito da ação – a acusação de que a campanha foi abastecida com propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras -, com a leitura do relatório. O documento de mais de mil páginas já foi distribuído para os ministros, mas no dia do julgamento o relator Herman Benjamin lerá uma versão mais enxuta. O texto está separado por capítulos, um para cada uma das quatro ações do processo – duas de investigação judicial eleitoral, uma ação de impugnação de mandato eleitoral e uma representação. Depois que o relatório for lido, as partes do processo poderão se manifestar por meio de seus advogados, configurando a terceira fase do julgamento. Cada um deles será chamado à tribuna do TSE para apresentar seus principais argumentos em 15 minutos. O primeiro a falar será o advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, em nome da acusação. Depois falam em separado o advogado de Dilma, Flávio Caetano, e o de Temer, Gustavo Guedes. O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, falará por último, em nome do Ministério Público. A votação é a penúltima parte do julgamento e é o momento onde os magistrados analisam se os fatos descritos como ilícitos na acusação correspondem àqueles apurados e se ainda podem ser imputados diretamente aos alvos da ação. Os ministros também poderão propor punições diferentes para cada umd os acusados, se considerarem que é possível individualizar as condutas. O primeiro a votar será o ministro Herman Benjamin, integrante do Superior Tribunal de Justiça, por exercer a função de corregedor eleitoral. Depois votam os ministros Napoleão Nunes Maia (segundo membro do STJ no TSE), Admar Gonzaga (oriundo da advocacia), Tarcísio Neto (oriundo da advocacia), Luiz Fux (ministro do Supremo), Rosa Weber (ministra do Supremo) e Gilmar Mendes (presidente do TSE e ministro do Supremo). Nessa etapa, o julgamento poderá ser interrompido caso um dos ministros peça vista. Se isso acontecer, não haverá prazo para retomada do processo. A última etapa do julgamento é a proclamação do resultado, conforme o placar de votação. O presidente Gilmar Mendes deverá anunciar a condenação ou absolvição, conjunta ou separada dos alvos, bem como se aspunições serão aplicadas a ambos e se a execução da decisão será imediata ou deverá aguardar o julgamento de eventuais recursos. Geralmente, a decisão só pode ser cumprida depois do “trânsito em julgado”, quando todos os recursos possíveis são esgotados.