PIATÃ-BA: FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA MENINAS E ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Hoje, dia 25/09/2019, a Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial de Piatã-BA, concluiu investigação criminal e remeteu inquérito policial ao Poder Judiciário no qual apurou que o comerciante ARI RODRIGUES PINTO forneceu várias garrafas da bebida alcoólica “Catuaba Pérola”, de graduação alcoólica 12% vol., nos dias 27/07/2019, 29/07/2019 e 02/08/2019, quando ocorreu a “Copinha” do Colégio Municipal Profª. Franciane Lima Almeida, bem como no dia 13/08/2019.

No dia 13/08/2019, duas menores de idade foram até a Delegacia de Piatã apresentando duas garrafas de “Catuaba Pérola” que haviam acabado de receber de ARI. A Polícia Civil também apurou que no dia 02/08/2019, após fornecer bebida alcoólica a uma das vítimas, o autor praticou atos libidinosos contra ela, configurando o crime de estupro de vulnerável, uma vez que a vítima possui menos de 14 anos.

A Autoridade Judiciária indeferiu representação pela prisão preventiva (autos nº 000268-81.2019.805.0193), mas aplicou outras medidas cautelares diversas da prisão ao investigado, tais como firma termo de compromisso, proibição de mudar de residência, pagamento de fiança e comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades.

O comerciante foi indiciado pelo crime do art. 243 caput da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (fornecer bebida alcoólica a criança ou adolescente), praticado ao menos 07 vezes, bem como pelo crime do art. 217-A caput do CPB (estupro de vulnerável).

FONTE: DPC Paulo Henrique de Oliveira