O ministro da Economia, Paulo Guedes

O pacote de medidas que começará a ser apresentado nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê um novo passo no ajuste das contas públicas iniciado com a Reforma da Previdência. Uma das propostas mais esperadas é a reforma tributária, que deverá unificar impostos e poderá trazer mais contribuintes para a formalidade, segundo especialistas ouvidos pelo R7.

Falando em termos gerais, já que as regras ainda não foram divulgadas, eles afirmam que uma das expectativas é saber se além da unificação haverá impacto na carga tributária, o que afetaria diretamente o bolso do consumidor.

Por outro lado, se as medidas tiverem a capacidade de continuar com o enxugamento da máquina pública e reativar a economia, a expectativa é que num médio prazo possa trazer melhorias também no emprego e na renda, que nos últimos meses sofreram poucas alterações.

O pacote prevê o envio de três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) ao Senado:

– PEC Mais Brasil, também chamada de pacto federativo, deverá mudar algumas despesas carimbadas no orçamento, unindo o gasto com saúde e educação, por exemplo

– PEC da “emergência fiscal”, que vai instituir gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira.

– PEC dos fundos, que vai rever 281 fundos públicos.

À Câmara será enviada:

– PEC da reforma administrativa, que deverá afetar principalmente futuros concursados

– Um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações

Por fim, o projeto de reforma tributária, que pretende unir tributos federais, e que vai tramitar em uma comissão mista.