ELEIÇÕES 2020: ( MP-BA) RECOMENDA QUE PARTIDOS POLÍTICOS DE SEABRA,IBITIARA,NOVO HORIZONTE E CATU.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), recomenda que partidos políticos dos municípios de Seabra, Ibitiara, Novo Horizonte e Catu, respeitem o preenchimento de no mínimo 30% e o máximo de 70% para as candidaturas de cada sexo, mantendo as proporções originárias durante todo o processo eleitoral.

Os promotores de Justiça Gustavo Pereira Silva e Anna Karina Senna, recomendaram que os partidos ofereçam meios materiais para a realização de campanhas pelas candidatas do sexo feminino, cumprindo formalmente e materialmente a ação afirmativa prevista na Lei eleitoral nº 9.504/97.

“Importante ressaltar que, de acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de março/18, a expressão ‘cada sexo’ mencionada no artigo 10 da Lei 9.504/97 deve ser entendida por cota de gênero, e não ao sexo biológico, de forma que tantos homens como as mulheres transexuais e travestis podem ser contabilizadas nas cotas de candidaturas masculina ou feminina", explicou o promotor de Justiça Gustavo Pereira. Dados do MP-BA.

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Urna eletrônica. (Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE)