CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES MUNICPIPAIS DE 15 DE NOVEMBRO DE 2020.FIQUE ATUALIZADO

2 DE OUTUBRO – SEXTA-FEIRA

Último dia para as emissoras distribuírem entre si as atribuições relativas ao fornecimento de equipamentos e mão de obra especializada para a geração da propaganda eleitoral, assim como para definir a forma de veiculação de sinal único de propaganda e a forma pela qual todas as emissoras deverão captar e retransmitir o sinal.

3 DE OUTUBRO – SÁBADO

Último dia para a Justiça Eleitoral publicar edital dos pedidos de registro individual de candidatos escolhidos em convenção cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido (Código Eleitoral, art. 97 e Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).

4 DE OUTUBRO – DOMINGO

Último dia, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas pelos partidos políticos ou coligações, para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público impugnar os pedidos de registro (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).

Último dia, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas pelos partidos políticos ou coligações, para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar notícia de inelegibilidade de candidato (Código Eleitoral, art. 97, § 3º).

5 DE OUTUBRO – SEGUNDA-FEIRA

Último dia para cadastramento de mesas receptoras de justificativas pelos tribunais regionais eleitorais. (Fonte: TSE)