O QUE É RUIM VAI FICAR PIOR: GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL VÃO FICAR DESOBRIGADOS A GASTAR TETOS MÍNIMOS PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE

.Através de uma Proposta de Emenda à Constituição-PEC, que deverá ser votada ainda esta semana pelo Congresso Nacional, vai desobrigar o presidente da república, governadores e prefeitos, de gastar o hoje estabelecido.
A Constituição Federal determina, que estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação.
Se com metas estabelecidas, com prefeitos tendo contas rejeitadas pela não aplicação do estabelecido pela Constituição, o Brasil ficou na última prova realizada a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico-OCDE, entre 76 países, em Leitura no 57º. lugar; Matemática em 70º; Ciências em 66º enquanto a China ficou em PRIMEIRO LUGAR, façamos idéia quando prefeitos não tiverem a obrigação e o dever de aplicar 25% na educação.O objetivo do projeto é apresentar um conjunto de ações de redução de despesas para o ajuste das contas públicas e, além disso, viabilizar uma nova rodada do auxílio emergencial, que não deverá exceder a TREZENTOS REAIS mensais, durante quatro meses, de março a junho de 2021, a trabalhadores informais e desempregados.
Alguns critérios serão estabelecidos, ou permanecerão como congelamento dos salários por dois anos dos servidores públicos, proibição da contratação de novos funcionários etc.
Para 2021, estima-se R$ 123,8 bilhões para a saúde e R$ 55,6 bilhões para educação. O projeto de Orçamento de 2021 prevê a aplicação de R$ 98,9 bilhões em manutenção e desenvolvimento do ensino, e R$ 124,6 bilhões em ações e serviços públicos de saúde, segundo cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara.
No caso dos serviços de saúde, é de 12%, para estados, e 15% para prefeituras.
Os cobertores da saúde e da educação, ficarão mais curtos. Se hoje, não temos educação, paga-se mal ao professor, falta estrutura para uma boa aula. Se na saúde faltam remédios por mais baratos que sejam, a partir de março, ficarão mais escassos ainda.
A Proposta de Emenda Constitucional, para ser aprovada, terá que conseguir 49 votos no senado e 308 votos na Câmara dos Deputados. (Texto: Zebrão