Os vereadores do município de Paramirim, juntamente com o controlador interno da Câmara, Maurício Mendonça, entraram em contato com o Blog do Glauber, solicitando a publicação de uma Moção de Repúdio em razão de uma recente publicação do Jornal Correio Vale do Paramirim. Segundo os edis, o jornal desrespeitou o presidente da Câmara e todo o poder legislativo paramiriense, por meio do texto “Paramirim – Fazendo as Contas”, colocando em questionamento a integridade e o propósitos de seus mandatos “através de colocações infames e irreais”.
Salientam que o Poder Legislativo de Paramirim é um órgão integrante da democracia, defensor da liberdade de expressão e lamentam que o intitulado “jornal” aja de forma irresponsável.
Na matéria publicada no Correio Vale do Paramirim, o proprietário Isaias Rodrigues de Lima, informa que sobra todo mês, da verba destinada ao legislativo, o valor de RS 100.00,00 (cem mil reais), a título de duodécimo.
Os vereadores explicam e contestam a informação do jornal. Segundo eles, o duodécimo repassado pelo poder executivo não poderá ultrapassar determina percentual, qual seja, 7% para municípios com até 100 mil habitantes. Desta forma, os vereadores afirmam que o autor do texto não tem conhecimento das leis, visto que disse que a Câmara recebe de 8 a 12% do dinheiro que o município arrecada (sic), sendo lamentável tal informação.
Acrescentam que o TCM publicou o valor do duodécimo mensal para a Câmara de Paramirim, qual seja, R$ 94.174,94. “Mais uma vez, vemos que falta capacidade intelectual e de conhecimento do autor do texto, visto que este informa que o valor do duodécimo do legislativo é de mais ou menos R$ 144.000,00 ao mês”, expressa a Moção.
A Moção ainda destaca que os valores pagos são aqueles fixados em lei, tendo como base os limites constitucionais e legais, em que não há infração a qualquer legislação vigente, sendo pagamento legais e regulares, pelo desempenho de suas funções peculiares.
“Ademais, pela total falta de conhecimento próprio exposto pelo Sr. Isaias, é evidente que o funcionamento regular do Poder Legislativo Municipal não está adstrito exclusivamente ao pagamento de subsídios dos senhores vereadores e funcionários, mas de toda uma equipe de prestadores de serviços, fornecedores, material de expediente, limpeza, higiene, consumo, água, energia, telefone, locação de sistemas para que sejam feitas as prestações de contas, controle de bens, folha de pagamento etc. e diversas outras despesas necessárias à manutenção desta instituição (o Legislativo), que representa o mais alto valor da nossa democracia representativa”, destaca a nota enviada ao blog.
E continua: “Cabe ainda registrarmos que, como todos nós já sabemos, inclusive a população em geral, parece que o único que não tem conhecimento é o Sr. Isaias, o Legislativo não tem poder de aplicar recursos em obras, por exemplo, como citado pelo autor. Entretanto, este devolve mensalmente à Prefeitura Municipal valores de duodécimos não utilizados pelo Legislativo, onde o Executivo complementa para a aplicação em obras e outros serviços públicos para o município”.
Os representantes do povo no legislativo complementam: “Outro fato de total desconhecimento do autor, são das prerrogativas exclusivas do Executivo e Legislativo. Quando não cabe, por interferência constitucional de poder, iniciativa de projetos de lei por parte do Legislativo e/ou aplicação de recursos em áreas de serviços públicos (educação, saúde, obras, esgotamento, assistência social, cultura, lazer, etc) os Vereadores, através de indicações, solicitam as providências para o Executivo. Todos nós vereadores e população sabemos que essas indicações são constantes e podem ser conferidas no site desta Casa. Deve-se inclusive registrar que o TCM aprovou as contas deste Legislativo, de responsabilidade do gestor João Teixeira Ramos durante todo o período da sua gestão. E mensalmente, a prestação de contas é encaminhada ao Tribunal que as analisa e tem total conhecimento das suas despesas, inclusive com verificações que podem ser realizadas por todos os vereadores componentes desta Casa”.
Os vereadores finalizam repudiando diretamente as atitudes do Sr. Izaias e as informações do seu jornal, as quais classicam como “informações inverídicas”, “insultantes”, “esdrúxulas”, “atitude antidemocrática, discriminatória, demagoga e irresponsável”.
Confira abaixo o teor da Moção de Repúdio, lembrando que o espaço está aberto para que o Jornal Correio Vale do Paramirim exerça o seu constitucional direito de defesa.

Moção de repúdio