Remédios sem receita médica voltam a ser vendidos fora do balcão das farmácias.
Resolução da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a partir desta sexta feira (27) a venda
de medicamentos isentos de receita médica em gôndolas de farmácias e drogarias
de todo o país, ficando ao alcance direto do consumidor. A medida foi publicada
no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução, os
remédios de venda livre devem ficar em área separada da de produtos como
cosméticos e dietéticos e devem ser organizados por princípio ativo para
permitir a fácil identificação pelos consumidores.
O texto também exige que, na área
destinada aos remédios de venda livre, sejam fixados cartazes com a seguinte
orientação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a
automedicação: informe-se com o farmacêutico.”
Até então, uma resolução da
Anvisa, publicada em 2009, obrigava a venda dos remédios isentos de prescrição
médica atrás do balcão do farmacêutico. Por meio de nota, o órgão informou que
a determinação foi amplamente questionada pelo setor e rendeu cerca de 70
processos judiciais. Nos últimos meses, 11 estados criaram leis estaduais e
reverteram a proibição da venda nas gôndolas.
Um estudo, segundo a agência,
demonstrou que a decisão de posicionar os remédios de venda livre atrás do
balcão não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no Brasil. O
relatório apontou também uma maior concentração de mercado, que evidencia a
prática da “empurroterapia” e prejuízo ao direito de escolha do consumidor.
Em abril deste ano, o tema foi
submetido a uma consulta pública, que ficou aberta por um período de 30 dias. A
maioria das contribuições, segundo a Anvisa, apontava para reverter a
proibição. A agência reguladora promoveu também uma audiência pública sobre o
assunto.
“A partir das evidências de que a
resolução, no que diz respeito ao posicionamento dos medicamentos isentos de
prescrição, não trouxe benefícios ao consumidor, a diretoria colegiada da
Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os medicamentos de venda livre
sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e
drogarias do país”, concluiu.
Agência Brasil
