O ELEITOR QUE NÃO FOI ÀS URNAS, TEM ATÉ 27 DE DEZ PARA JUSTIFICAR

O eleitor que não foi às urnas  das eleições e não justificou a ausência neste domingo (28), dia da eleição do 2º turno em Vitória da Conquista, poderá apresentar a justificativa até 27 de dezembro. Quem faltou ao primeiro turno deve regularizar a situação até o dia 6 do mesmo mês.

A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. O eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor.

Para preencher o formulário, o eleitor deve informar o número do título. É necessário apresentar ainda um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.

Quem deixar de votar e não apresentar justificativa por três eleições, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado. Com informações do site do jornal Correio da Bahia.