TER, 07 DE MAIO DE 2013 09:23
A justiça de Rio de Contas, em decisão do último dia 26 de abril, concedeu diversas liminares a dezenas de servidores do município, garantindo-lhes o direito de retornarem as suas funções originais.
O prefeito Marcio Farias de Rio de Contas, havia baixando nos primeiros dias do seu segundo mandato agora em 2013, mais de 100 portarias de remoção de professores de uma unidade escolar para outra, inclusive transferência entre zonal rural e urbana e vice-versa.
Alguns outros servidores lotados como Auxiliares de Serviços Gerais, também concursados, que realizavam funções administrativas também foram realocados para exercer a atividade de Gari.
A Prefeitura justificou que precisava relotar os servidores sob pena dos serviços essenciais de educação e limpeza pública serem suspensos no município.
Segundo o advogado Danilo Moreira, que defendeu os servidores em conjunto com o também advogado Arnulfo Pierote, o mérito da questão reside no fato de que servidores efetivos e concursados não podem ter seus direitos e dignidade violados pelo fato do prefeito não realizar concurso em tempo hábil.
