JUIZ SUSPENDE ENTREGA DO PRÉ-SAL ÀS EMPRESAS ESTRANGEIRAS

O juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, concedeu liminar ontem (26) à noite suspendendo o leilão de partilha de blocos do pré-sal. A ação foi proposta por Wallace Byll Pinto Monteiro, integrante do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas, contra a ANP e a Petrobras.

Na ação, ele alega que a Lei n.13.365/2016 promoveu radical alteração na Lei n.12.351/2010, na medida em que retira da Petrobras a atuação como operadora única dos campos do pré-sal, com uma participação de  pelo menos 30%, além de deixar de ser a única  empresa responsável pela  condução e execução, direta ou   indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Quatro anos depois do primeiro leilão de partilha da área de Libra, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) marcou para hoje (27) o leilão de áreas exploratórias no regime de partilha. Deverão ser licitados oito blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. O evento deveria ter início às 9h no Hotel Grand Hyatt, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

Com novas regras e flexibilizações, o leilão chamou a atenção de gigantes petrolíferas do mundo e a expectativa é gerar investimentos bilionários para o país. Entre as 16 empresas habilitadas pela ANP para participar das duas rodadas – a segunda e a terceira – do leilão estão as americanas Exxon/Mobil e Chevron, a espanhola Repsol, a britânica Shell, a francesa Total, a norueguesa Statoil e as chinesas Cnooc e CNPC.

A informação da Agência Brasil não deixa claro que a entrega das reservas de petróleo do pré-sal às empresas multinacionais, não prevê nem a utilização de equipamentos nacionais, como também isenta de impostos a maior parte das operações.

O País entregar de mão beijada a reserva, que hoje é maior que a soma daquelas da Arábia Saudita, como também das reservas venezuelanas, não deixa de ser uma insanidade.

A atitude entreguista do Governo Temer está relacionada com promessas da campanha do golpe com os colonialistas. Se o País desenvolveu as tecnologias de prospecção, se tem os equipamentos necessários, qual é a razão para venda das reservas?

Com certeza, o dinheiro que vai entrar com a venda não dará nem 10% do pesado serviço da dívida, mais de R$500 bilhões por ano, que nós pagamos aos fundos internacionais.

A roda da história gira e voltamos aos tempos de Cabral: estamos recebendo espelhos, miçangas e machados pela entrega do nosso patrimônio.