COM FIM DE SUBSÍDIO DA PANDEMIA CLIENTE DE BAIXA RENDA VOLTA A PAGAR CONTA DE LUZ

O socorro de 90 dias, que custou ao Tesouro R$ 900 milhões, venceu na terça (30), e não há ainda proposta de prorrogação.

O subsídio beneficiou cerca de 9,5 milhões inscritos na Tarifa Social, desde que consumissem menos de 220 kWh (quilowatts-hora) por mês.

Chamados de consumidores de baixa renda, eles já tinham descontos na conta de luz, mas a MP 950, editada em abril com medidas relacionadas ao setor elétrico, isentou-os do pagamento.

O possível retorno da conta de luz ocorre em um momento de relaxamento das medidas restritivas para tentar conter a pandemia do novo coronavírus, mas ainda com desemprego em alta, principalmente entre informais.

Além disso, outra pesquisa do instituto mostra que, mesmo entre os que têm trabalho, 9,7 milhões de pessoas disseram ter ficado sem renda em maio –geralmente autônomos que não conseguiram executar suas tarefas. A renda média efetivamente recebida pelo trabalhador brasileiro no mês passado foi 20% menor do que o habitual.

Não houve ainda comunicados sobre o subsídio na conta de luz. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) diz que o socorro foi estabelecido por MP e, portanto, não depende dela.

O secretário de Energia Elétrica do MME (Ministério de Minas e Energia), Rodrigo Limpa, diz que não há definição sobre o tema, embora emendas à MP 950 proponham a prorrogação do prazo. O texto, que também autoriza o empréstimo conhecido como Conta Covid, está em discussão no Congresso Nacional.

Mesmo que o subsídio não seja prorrogado, os consumidores que não conseguirem pagar a conta não poderão ter o fornecimento interrompido, já que a Aneel prorrogou até o dia 31 de julho a proibição de cortes por inadimplência. A dívida, porém, será cobrada após o fim da pandemia.

A indefinição sobre o subsídio à baixa renda é um dos fatores de preocupação das distribuidoras de energia, que defendem que as propostas aprovadas até agora pelo governo não resolvem todos os problemas do setor, que enfrenta queda nas vendas e elevada inadimplência.

Até a semana passada, segundo o MME, o impacto estimado da pandemia no faturamento das distribuidoras chegou a R$ 9 bilhões.

Desse total, R$ 3,7 bilhões referem-se ao aumento da inadimplência, que subiu dos 2,4% verificados no primeiro semestre de 2019 para 8,2%, mesmo com o subsídio