Foto Bruno Peres/Agencia Brasil
Ministro do STF determinou a suspensão após senador divulgar, nas redes sociais, carta escrita pelo ex-presidente; caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (13), a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após o parlamentar divulgar, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai durante uma transmissão nas redes sociais.
Na decisão, Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente manifestação sobre a divulgação do documento. Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros, condição imposta no âmbito do cumprimento da prisão domiciliar.
Ao fundamentar a medida, o ministro afirmou que a conduta de Flávio Bolsonaro desrespeitou a restrição judicial imposta ao ex-presidente e caracterizou desvio de finalidade do direito de visita. Na decisão, Moraes registrou que "não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita", justificando, com base no artigo 41, § 1º, da Lei de Execução Penal, a suspensão imediata das visitas.
Com a decisão, Flávio Bolsonaro ficará impedido de visitar o pai até após o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Moraes considerou que a divulgação da carta nas redes sociais representou descumprimento da determinação que proíbe Jair Bolsonaro de se manifestar por meio dessas plataformas, inclusive utilizando terceiros como intermediários.
O ministro também avaliou que a divulgação do conteúdo indicaria que Jair Bolsonaro tinha conhecimento prévio de que a carta seria tornada pública. Antes da transmissão, Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma mensagem convocando seus seguidores para acompanhar a leitura do documento, afirmando tratar-se de "um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação". Para Moraes, essa circunstância reforça a hipótese de descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.
Na carta lida durante a transmissão, Jair Bolsonaro declarou confiar em Flávio Bolsonaro como a "melhor opção" para enfrentar problemas como corrupção, violência e empobrecimento do país. O conteúdo gerou reações no cenário político, incluindo críticas dos pré-candidatos à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão), além de um recurso apresentado ao STF pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O recurso foi protocolado pelo vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), que sustentou que Jair Bolsonaro teria descumprido deliberadamente as condições da prisão domiciliar ao redigir uma carta de conteúdo político-eleitoral posteriormente divulgada em transmissão ao vivo nas redes sociais por seu filho.
Além da suspensão das visitas, Alexandre de Moraes determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para análise da possível prática de propaganda eleitoral antecipada. Segundo o ministro, a publicação dos vídeos no Instagram e no YouTube, nos quais Flávio Bolsonaro faz a leitura da carta, pode configurar não apenas descumprimento das determinações judiciais relacionadas à custódia do ex-presidente, mas também ato de promoção política fora do período autorizado pela legislação eleitoral.
De acordo com o calendário da Justiça Eleitoral, a propaganda eleitoral em rádio, televisão e internet somente poderá ser realizada a partir de 16 de agosto. Caberá ao Ministério Público Eleitoral avaliar a adoção das medidas cabíveis em relação ao episódio.
Jair Bolsonaro foi condenado, em 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Após passar por uma cirurgia e ser diagnosticado com pneumonia bacteriana, obteve autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar. Antes disso, esteve custodiado na Superintendência da Polícia Federal e, posteriormente, em uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão de Alexandre de Moraes desrespeita a Constituição. O coordenador da pré-campanha do senador, Rogério Marinho, também criticou a determinação do ministro.
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